# Registro público: TRT4 — 00003369820105040104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124663/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53d9dd20a904a991429f4d5a17d674dc2a1c16c119c1c4fc92bd7417068d1f29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-30
- **Último ato com data válida:** 2019-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-16** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-09-13** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imposto de Renda | CTPS | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | PIS - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Aplicabilidade | Reenquadramento | Duração do Trabalho | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-03T09:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-24T14:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-24T14:03:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-06-24T14:04:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-06-24T14:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-27T14:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-31T00:15:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-31T00:15:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-31T00:15:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-31T00:15:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-31T00:15:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-31T00:15:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-03T14:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-13T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-13T15:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T15:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-25T00:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-25T00:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-25T00:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-25T00:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-10-03T14:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-10-04T13:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-04T15:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-10-08T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-10-08T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-10-11T12:01:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-05-30T14:41:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-06-24T14:01:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-06-24T14:02:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2019-06-24T14:38:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-06-24T16:53:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-08-30T15:04:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-13T15:47:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2019-09-16T19:36:23.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13638)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009328620145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13844, 13852
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TST — 00017082720165060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151698/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13190, 13638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT17 — 00000721420255170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00003426320155040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638, 13764
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT4 — 00009336720105040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT14 — 00002193420265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TST — 00015031120115190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482284/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13764, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TST — 00018509820155020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146238/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13764, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS