# Registro público: TRT3 — 00000550720155030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 420043794db52058dfced65b54da3ebc2bbfbd5f4ae7142bf5e5284b4615d0dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2016-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-07** — Mandado (TPU 106)
> **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-26** — Incompetência (TPU 371)
> **2015-06-26** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2015-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-06-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 371)
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-04 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-16 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-26 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Defeito, nulidade ou anulação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-18 no assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000542220155030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMA — 00002173420088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TRT3 — 00000544020105030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TJRR — 08014981420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00243419020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00242886720108070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJCE — 30023206520168060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154355/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA