# Registro público: TRF6 — 00154645220174013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca76c64c7767b81ea1bb8b4d9856215e78cc5a7cb21e80ba258b8b1249db6a5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-03
- **Último ato com data válida:** 2024-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-08** —  (TPU 0)
> **2024-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-12-04T09:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-04T09:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-17T13:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-17T13:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-17T13:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-17T19:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-11T15:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T10:11:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-27T19:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-27T19:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-27T19:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-05T20:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-11T16:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-17T13:22:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-10-17T13:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-08T16:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-08T16:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-01T07:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-14T07:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T10:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-22T15:34:26.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2022-09-27T19:32:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-10T12:39:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-15T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-08T16:53:02.000Z —  (TPU 0)
- 2019-12-04T09:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T09:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T11:49:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-02-09T10:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-09T15:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-04T16:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-17 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00659508020134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204081/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
- [TRF6 — 00001291820174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 01031544920164025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165882/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6045
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
- [TRF6 — 00236167020094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182021/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
- [TJPR — 00301005020158160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1935955/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6045
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO
- [TRF2 — 00969008020174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504717/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6045
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01031544920164025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476708/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6045
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002454720194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Vara Única de Poços de Caldas