# Registro público: TRE-ES — 06000878720266080025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 688e064caa1199ff67228bd66cfe5fee182c5a2f09aeb2ad6d5ecc476f1711ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-04
- **Último ato com data válida:** 2026-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-04T11:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-04T16:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-04T11:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-04T12:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-04T13:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-04T11:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004648920246080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975127/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004685120246080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004264420246150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973308/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-PB — 06002795720206150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972712/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- [TSE — 06004220720246150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972518/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TSE — 06004178420246050107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972451/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-PB — 06002790320206150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970904/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TRE-AL — 06003256220206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970864/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2