# Registro público: TRT12 — 00000191720265120040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7effd9347cdaa52f6b0be667423bfc9b5da661af6e9567dc0564bedd44358904

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-01** —  (TPU 15238)
> **2026-06-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-06-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-06-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-06-01** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Assédio Sexual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T10:46:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-22T17:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-30T17:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-06T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-08T16:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-17T10:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-17T11:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-27T17:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-27T17:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-30T07:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-30T07:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-04-15T11:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-15T12:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-15T12:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-15T18:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-04-15T18:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-04-16T07:26:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-16T07:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-16T07:26:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-16T07:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-29T00:51:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-29T00:51:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-04-29T18:06:24.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2026-05-26T19:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-06-01T10:25:52.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
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- 2026-06-01T12:12:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-06-01T13:41:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-06-01T17:09:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-06-01T17:09:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-06-01T17:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-06-01T17:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-06-02T04:43:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-06-02T04:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-02T04:43:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-06-02T04:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-01-08T10:46:53.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-04-15T12:30:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-04-15T18:30:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-06-01T10:25:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-06-01T17:09:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-15 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-29 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-01 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-01 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-01 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-06-01 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-06-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2026-04-29 relativo a «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral» em 2026-06-01 relativo a «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001046820195130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 14010, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00005281920115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14010, 14019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000704420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT12 — 00000906320245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 14010, 14019
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT2 — 00005269620105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14010, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00003542120105020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14010, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo