# Registro público: TJGO — 00078615920208090018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a4dba5a70a425b2a5049c3be68cfff3b2a2a9f55bca4a9df7fc75ad7bd00698 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 193 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23 - **Último ato com data válida:** 2025-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-16** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-16** — Documento (TPU 581) > **2025-07-10** — Petição (TPU 85) > **2025-07-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-11** — Documento (TPU 581) > **2025-06-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-21** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2025-05-05** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81443", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2020-08-16T21:56:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81443", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2020-08-21T13:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81443", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 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2024-06-21T15:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81443", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-06-27T13:09:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81443", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-06-27T18:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81443", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-06-27T18:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81443", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-06-27T19:50:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81443", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-06-28T09:01:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81443", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-06-28T12:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81443", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 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2024-07-02T12:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81443", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-07-02T12:33:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81443", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-07-02T13:59:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81443", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125103.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2024-06-27 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-07-02 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-07-02 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-07-12 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-07-12 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-08-07 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-08-16 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-09-18 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-10-15 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-11-29 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2025-03-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2025-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2025-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/192` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-06-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-07-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:13\.345000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200123000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2a4dba5a70a425b2a5049c3be68cfff3b2a2a9f55bca4a9df7fc75ad7bd00698 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00078228120198090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário - [TJGO — 00171466020198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara de Familia e Sucessoes - [TJMS — 00002326920188120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186383/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12194, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal - [TJMS — 00001193120198120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965131/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12194, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Única - [TJGO — 00170388220208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449641/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJAM — 00000012620178044100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ - [TJDFT — 00250750720128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJPE — 00000309320228173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO