# Registro público: TJPA — 00001016520138140115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - **Classe:** Protesto - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a54684434870e8ddfdc90d0b214bbbf604189ab97cbeb09465d167c01f44a915 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30 - **Último ato com data válida:** 2022-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-23** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2019-04-17** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-12** — Remessa (TPU 982) > **2019-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-14** — Remessa (TPU 123) > **2018-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sustação de Protesto ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-30T09:35:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2013-02-08T10:26:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2013-06-04T09:54:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2018-11-14T09:13:19.000Z — Remessa (TPU 123) - 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2019-04-12T20:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2020-11-04T11:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2013-01-31T14:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2017-10-02T16:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2018-10-05T13:34:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2019-04-23T11:34:03.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2020-10-19T11:32:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2020-11-04T10:54:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2022-03-17T11:59:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2022-03-17T11:59:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-23 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-19 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:51:33\.412000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130130093535 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a54684434870e8ddfdc90d0b214bbbf604189ab97cbeb09465d167c01f44a915 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001025020138140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125685/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - [TJPA — 00000390620058140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136159/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Cumprimento de sentença - [TJMA — 00001996620088100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824531/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS - [TJPR — 00000056020188160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032384/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00152756320078090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024990/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 25ª Vara Cível - [TJGO — 00085282420128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268259/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 7ª Vara Cível - [TJGO — 00071209420168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995562/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 2ª Vara Cível - [TJPA — 00001233020148140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423595/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sustacao-protesto-como-fazer/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Chegou a intimação do cartório: um título está prestes a ser protestado, mas a empresa não deve nada — o título já foi pago, é objeto de disputa comercial ou nunca deveria ter sido emitido daquela forma. Nesses casos, existe uma ferramenta específica para travar o protesto antes que ele aconteça: a sustação judicial, uma medida de urgência que evita que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** protesto, sustacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0406be9153048b7f1309c86dfc730247d90d6732d1c40c4b0d2c066345e2b31f - **SHA-256 do registro documental:** a54684434870e8ddfdc90d0b214bbbf604189ab97cbeb09465d167c01f44a915 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fsustacao-protesto-como-fazer%2F)