# Registro público: TRT2 — 00002003320125020316

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03b4b941787ff3f8fe06d98c040dbb9ed8f17f486214a74ef38f709fa21faa31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-02
- **Último ato com data válida:** 2025-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-12** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-09-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-11** — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
> **2024-07-26** — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
> **2024-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-02** — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STF - SIRDR (TPU 14977)
> **2023-06-16** — Por decisão do Presidente do STF  - SIRDR (TPU 12100)
> **2023-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Adicional de Caráter Pessoal | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-03-04T16:46:53.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-06-02T17:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-06-16T13:18:38.000Z — Por decisão do Presidente do STF  - SIRDR (TPU 12100)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-07-02T16:07:44.000Z — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STF - SIRDR (TPU 14977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-07-02T16:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-07-26T13:00:40.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2025-09-11T17:54:47.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2025-09-11T17:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2025-09-12T12:50:17.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-12-21T19:45:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-12-21T19:45:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-06-02T17:24:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-06-02T18:06:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-07-02T16:07:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-07-02T20:15:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2025-09-11T17:54:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13872)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Caráter Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-16 — Por decisão do Presidente do STF - SIRDR — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-02 — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STF - SIRDR — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-26 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-11 — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-21 trata do assunto oficial «Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão do Presidente do STF - SIRDR» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:19:52\.116000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120202000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03b4b941787ff3f8fe06d98c040dbb9ed8f17f486214a74ef38f709fa21faa31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002071620125020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13872, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00001671420145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13849, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00001018420165130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00002081620125020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13872, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00002063720125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13872, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT13 — 00000520920175130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00008478920125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000850520135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE