# Registro público: TJSE — 00008850620138250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8885eed555c4f56d9bbbfd15075e4652784323f49e97d98fe77e4219e527434

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-09
- **Último ato com data válida:** 2015-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-29T08:14:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-05-11T08:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T12:39:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-17T13:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-09T10:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-09T08:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-26T11:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-26T11:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-13T09:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-14T15:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-14T14:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-09T20:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-07T13:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-11T11:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-15T14:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-14T10:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-29T08:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T10:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-13T09:11:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-13T09:04:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-16T08:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T09:09:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T11:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-16T15:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-09T12:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-26T16:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-26T16:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-26T16:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-06T09:23:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2014-07-21T09:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-17T09:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-16T13:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-29T09:58:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-27T13:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-26T13:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T09:29:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-13T14:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T08:15:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-08T08:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-06T08:56:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212534.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-04-29 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-09 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:19:28\.908000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131009120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8885eed555c4f56d9bbbfd15075e4652784323f49e97d98fe77e4219e527434

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001835820238080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJAM — 00000178320208046101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
- [TJES — 00001483720248080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJDFT — 00113073820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00111936520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00114039120148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJES — 00000396920228080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª VARA - GUACUI
- [TJTO — 50000887420118272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Taguatinga