# Registro público: TRE-PR — 06000051620226160044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c87af52eda2cb865ef347e28c5a5ada422960d0f9307b7da1b12af1dc89cf0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-03** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-14T16:42:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-03-14T17:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-03-16T15:21:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-03-25T12:42:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-03-24T13:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-03-24T13:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-05-03T22:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-05-03T22:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-05-03T22:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-05-03T22:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-05-03T22:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-05-03T22:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-05-03T22:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-03-14T16:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-03-16T14:28:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-03-16T15:21:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-03-24T13:08:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-03-25T12:42:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-05-03T22:00:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-05-04T10:31:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-05-04T10:31:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:58:47\.980000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220314164240
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c87af52eda2cb865ef347e28c5a5ada422960d0f9307b7da1b12af1dc89cf0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000078320226160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378698/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-PR — 06000354020216160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757330/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª zona eleitoral-Guarapuava / 59 ª zona eleitoral-Rolândia
- [TRE-CE — 06001443320236060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549337/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª zona eleitoral-Guarapuava / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-PR — 06000355020236160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758525/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª zona eleitoral-Guarapuava / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-SC — 06000582820236240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549169/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª zona eleitoral-Guarapuava / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000147620266130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549059/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª zona eleitoral-Guarapuava / 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TSE — 06007184820246130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548512/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª zona eleitoral-Guarapuava / GABINETE CGE
- [TRE-GO — 06000489120216090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548291/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª zona eleitoral-Guarapuava / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO