# Registro público: TJES — 00000540520198080065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - JAGUARE - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125477/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125477.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29d3aa247940f0942e8214fd47d4a49a5e54772cbe7ca7875373b8b85ab7967f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18 - **Último ato com data válida:** 2020-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-04** — Remessa (TPU 123) > **2019-07-05** — de Instrução (TPU 12749) > **2019-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-22** — de Instrução (TPU 12749) > **2019-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-18** — Remessa (TPU 982) > **2019-01-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação | Oitiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-21T14:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2019-01-18T12:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2020-05-04T16:31:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2019-06-07T13:28:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2019-01-18T12:56:31.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2019-07-05T17:23:24.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2019-05-22T13:05:49.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2019-05-22T15:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2019-02-04T19:11:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2019-07-03T17:27:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2019-01-21T13:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2019-06-14T17:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) - [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-22 — de Instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-05 — de Instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-04 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:31:36\.634000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190118125215 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 29d3aa247940f0942e8214fd47d4a49a5e54772cbe7ca7875373b8b85ab7967f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000531220218080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120435/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA - [TJES — 00001036120218080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728836/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA - APIACA - [TJPI — 00001589220208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478073/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS - [TJPA — 00002815820208140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476903/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI - [TJPE — 00000262320208173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475657/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TRE-PR — 06000318120246120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470804/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 66 ª zona eleitoral-Maringá - [TRE-RJ — 06000377320226190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982659/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ - [TRE-PE — 06000312220246170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118722/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 29d3aa247940f0942e8214fd47d4a49a5e54772cbe7ca7875373b8b85ab7967f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)