# Registro público: TRT2 — 00002008620155020038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ecc81bd1f8a96477d8d9c6631d1cd4d3875dc7437bb71f388ea1074b1e658e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03 - **Último ato com data válida:** 2023-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Subempreitada | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-13T11:35:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-11-23T08:09:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-19T15:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-19T18:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-19T18:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-19T18:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-23T03:07:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-23T03:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-23T03:07:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-23T03:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-12T12:07:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-14T00:50:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-14T00:50:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-01T00:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-04T15:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-19T13:34:07.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-02-21T12:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-02-21T19:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-02-23T02:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-02-23T02:04:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-02-23T17:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-02-23T21:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-02-23T21:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-02-23T21:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-02-25T01:36:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-02-25T01:36:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-02-25T01:36:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-02-25T01:36:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-03T18:55:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-08T00:50:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-10T01:14:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-10T01:14:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-10T01:14:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-18T15:31:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-31T16:15:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-07T13:14:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-11-30T16:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-11-30T19:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-11-30T19:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125484.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Subempreitada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-30 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:20:01\.378000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150203000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ecc81bd1f8a96477d8d9c6631d1cd4d3875dc7437bb71f388ea1074b1e658e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005248820155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 14032, 14120, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00000564920175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13799, 14120 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT17 — 00001087520155170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14120, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00001969520155020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 14032, 14120, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002031420125020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 14120, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT4 — 00010187920135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 14120 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT6 — 00000312720165060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 14120 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA - [TRT6 — 00000312420165060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 14120 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA