# Registro público: TRT4 — 00003424420145040661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a331c905b4ed64b75079186d25926c7bc7edc380bbb6d89e283a50a00bfcaecd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-22
- **Último ato com data válida:** 2021-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho | Enquadramento Sindical | Assiduidade | Descontos Salariais - Devolução | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-11T11:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-10-07T21:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-11-07T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2020-03-09T15:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2020-03-16T10:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T00:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-17T00:18:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-16T16:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-17T10:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2020-04-17T14:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2020-04-17T17:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-18T00:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2020-04-18T00:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2020-04-22T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2020-05-04T15:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2020-05-04T18:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125877.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assiduidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-05 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003276620145040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13799, 13844, 13864, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00000891620215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13155, 13799, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TST — 00022153220135030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174321/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13155, 13844, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00003291320125040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13799, 13864, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT18 — 00001079220265180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13864, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / Goiânia - 06a Vara
- [TRT14 — 00002343320155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13844, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001832920195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13864, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001188320265230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13864, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

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