# Registro público: TJSE — 00004329420128250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27908e8d69d7ae98f869c088eb71a03567d2e5e916c38fd9c2f644fc22aa55b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-03
- **Último ato com data válida:** 2018-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-04** — Decisão (TPU 3)
> **2015-11-04** — Audiência (TPU 970)
> **2015-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-04T10:11:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-02-25T10:01:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-05-29T12:05:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-04-03T13:29:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-01-08T13:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-06T10:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-09T10:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-20T14:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-20T13:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-20T09:33:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-04T10:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-04T10:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T09:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T10:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T09:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T09:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T09:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-08T09:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-23T13:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-30T12:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-19T11:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T12:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-25T13:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-15T10:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-05T10:52:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-24T12:01:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-02T12:07:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-04T10:12:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-24T10:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-21T13:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-13T11:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-13T11:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-13T11:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-13T11:11:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-29T08:41:06.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}}
- 2015-05-19T11:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-15T10:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-15T10:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T12:03:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-08T09:19:30.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212600.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2013-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2013-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2013-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-11-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:55:56\.906000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130403120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27908e8d69d7ae98f869c088eb71a03567d2e5e916c38fd9c2f644fc22aa55b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000045420198110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169860/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJMA — 00002422920138100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJPI — 00002167920038180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJSE — 00000387720148250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / BREJO GRANDE
- [TJPR — 00000133120138160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00008652220118260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 01 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJPR — 00000046520188160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00078202520028260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / CRIMINAL DE CRUZEIRO