# Registro público: TJMMG — 20008834520219130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0b8f23421e0986264f55e2a2e23e9c40de772bc6e18024ea692a852af22ed64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-23
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2024-02-27** — Anistia, graça ou indulto (TPU 1043)
> **2024-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-27T12:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-12-27T15:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-12-22T15:14:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-09-22T14:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-01-10T13:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-12-30T12:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-12-30T11:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-12-23T17:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-12-23T14:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-06-07T15:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-02-27T13:40:32.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-02-27T13:37:17.000Z — Anistia, graça ou indulto (TPU 1043)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-02-27T12:26:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-04-11T15:28:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-01-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-12-30T11:10:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-12-24T06:52:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-12-24T06:52:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11321](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11321)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0b8f23421e0986264f55e2a2e23e9c40de772bc6e18024ea692a852af22ed64.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-22 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-27 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-27 — Anistia, graça ou indulto — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-27 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:06:03\.321000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211223143026
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0b8f23421e0986264f55e2a2e23e9c40de772bc6e18024ea692a852af22ed64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20008462720219130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136460/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11321
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20002650320219130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904336/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11321
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
- [TJGO — 00245719420168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089472/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria Militar
- [TJMMG — 20002749620209130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904013/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11321
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
- [TJGO — 00227589020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737859/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria Militar
- [TJPI — 00002267920118180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730885/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPR — 00000231720228160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697718/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJDFT — 00210675020138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933400/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 20008834520219130004 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0b8f23421e0986264f55e2a2e23e9c40de772bc6e18024ea692a852af22ed64.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f0b8f23421e0986264f55e2a2e23e9c40de772bc6e18024ea692a852af22ed64
- **SHA-256 do comentário:** e50ee577ea6dbd83c8fe25cfb70357cfcfb0532dbe513ddf1dcb1ba2c0c5bfc6