# Registro público: TJSC — 00014092820158240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce1491517a252e1606c910e092973a9ec5c6907fdaa35b29d8fe9045d252ea73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-27T12:14:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-02-22T17:29:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-08-27T11:55:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-08-24T16:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-23T13:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-23T15:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T15:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-23T14:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-23T14:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T14:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T14:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-15T14:22:10.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-04-15T14:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-19T16:55:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-05T13:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-12T15:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-12T15:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-12T15:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-11T13:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-16T18:59:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-13T12:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-10T17:00:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-28T15:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-28T14:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-12T02:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-02T14:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-02T14:21:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-02T14:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-07T16:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-07T16:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-07T16:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-31T14:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-03T15:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-03T15:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-31T10:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-31T10:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-31T10:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-31T10:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-31T10:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-27T12:14:11.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212613.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-22 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-27 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:46:02\.635000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150824162228
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce1491517a252e1606c910e092973a9ec5c6907fdaa35b29d8fe9045d252ea73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00044265420158240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJAP — 00032519020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJAC — 00050501220148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 2ª Vara Criminal
- [TJRO — 00029575719978220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 00075381320008220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJSE — 00001335120008250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210034/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJTO — 00012830720188272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis