# Registro público: TRT13 — 00001071320245130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c491616e318ea59e06aabde67a9a830f1c673eca299a875f104052bc2ecefd9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-30T13:57:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-30T14:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-31T15:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-20T06:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-05T14:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-10T01:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-21T14:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-21T17:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-27T17:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-05T11:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-09T13:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-02T09:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-02T09:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T16:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-15T18:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-15T18:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-17T12:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-06T14:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-06T14:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-06T14:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-17T17:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-12T12:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-12T20:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T20:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-16T11:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-14T12:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-02-01T02:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-01T02:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-17T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-06T01:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-06T01:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-19T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-23T01:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-23T01:26:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-03T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-03T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-03T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-03T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-07T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-07T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-12 para o assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001064720245130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213859/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001967720235130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT10 — 00001877220265100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00001030720245130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00160940620235160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133142/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00160923320235160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126472/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00160923620235160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120369/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA