# Registro público: TJSE — 00358849520158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f97d9bd45f5a4d024d9bc0c08fb43d62b6007ed15716a0dc669645ec1388e2b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-05
- **Último ato com data válida:** 2016-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-21T23:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-23T15:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-21T18:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2016-08-17T11:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-25T08:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-08T02:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-28T10:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-22T07:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T11:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T11:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T03:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-30T08:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-24T09:45:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-24T09:45:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-24T09:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-19T11:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-17T10:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-28T09:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-29T11:47:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-02-24T07:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-30T08:30:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-23T07:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-09T09:43:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-06T08:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-05T12:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cessão de créditos não-tributários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-21 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-24 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:52:48\.520000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151105120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f97d9bd45f5a4d024d9bc0c08fb43d62b6007ed15716a0dc669645ec1388e2b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50059872320144047006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082319/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10402
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Guarapuava
- [TJSE — 00019176920148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / BOQUIM
- [TRF1 — 00002495320144013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274894/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18ª - Salvador
- [TJSE — 00019099220148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / BOQUIM
- [TJSE — 00019072520148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / BOQUIM
- [STJ — 00004438520114058310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266041/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJPI — 00001980420028180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJPI — 00001974320078180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258864/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE OEIRAS