# Registro público: TJMG — 06789718320188130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212646/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212646.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98429ba0ad9e67f1ad34c0b2d06ad785c0cf08b33e2f99b7ffa631a0454aa74c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento | Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Remessa (TPU 123) - — Recebimento (TPU 132) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Recebimento (TPU 132) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Remessa (TPU 123) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Recebimento (TPU 132) - — Remessa (TPU 123) - — Remessa (TPU 123) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Recebimento (TPU 132) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Documento (TPU 581) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-08T17:14:31\.977000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1555297200000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 98429ba0ad9e67f1ad34c0b2d06ad785c0cf08b33e2f99b7ffa631a0454aa74c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70006668320237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394530/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 8919, 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Embargos de Declaração Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Sec Gab Min José Barroso Filho - [STM — 70006624620237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390595/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 8919, 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Embargos de Declaração Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Sec Gab Min José Barroso Filho - [TJSC — 00080244820048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJMG — 00153961920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213671/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJSC — 00063130820048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJSC — 00073879720048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TRE-AL — 06003859320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 0 Relatoria Jurista 1 - [TRE-AL — 06002741220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910170/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 0 Relatoria Presidência