# Registro público: TJSP — 00313063420038260405 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE OSASCO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212659/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212659.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 684e5bae4aab7af102b78e2a9b33f391d6513dd65cfaed03c2fd9c365886caa4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 394 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-24 - **Último ato com data válida:** 2024-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-14** — Arquivista (TPU 865) > **2016-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-12-16** — Publicação (TPU 92) > **2015-12-15** — Remessa (TPU 123) > **2015-12-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2015-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-06-28** — Provisório (TPU 245) > **2013-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-06-04** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2004-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-11-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2004-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2004-12-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-07-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-07-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2005-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-07-22T12:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2005-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 394 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212659.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/684e5bae4aab7af102b78e2a9b33f391d6513dd65cfaed03c2fd9c365886caa4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 394 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-07-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2009-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/277` - 2009-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/284` - 2009-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/291` - 2009-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/299` - 2010-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/314` - 2010-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/332` - 2010-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/342` - 2011-04-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/355` - 2011-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/358` - 2013-01-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/375` - 2013-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/378` - 2013-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/381` - 2015-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/387` - 2016-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/392` - 2016-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/391` - 2024-06-14 — Arquivista — `/resposta/corpo/movimentos/393` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-07-21 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-04-25 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/355` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:45:31\.700001462Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-10\-21T14:39:44\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 684e5bae4aab7af102b78e2a9b33f391d6513dd65cfaed03c2fd9c365886caa4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 10011918620238260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235969/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 03 CIVEL DE PINDAMONHANGABA - [TJSP — 00004805420218260062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237312/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 01 CUMULATIVA DE BARIRI - [TJPR — 00000297219948160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275810/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 00284235920108260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228928/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 04 CIVEL DE MARILIA - [TJPR — 00000285819928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188102/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPR — 00000282419898160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157713/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPA — 00003681020008140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458831/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJPA — 00003672520008140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451967/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial contra decisão que, na fase de cumprimento de sentença de ação monitória, organiza o concurso de credores, reconhece a precedência dos honorários sucumbenciais do patrono do exequente sobre o crédito tributário incidente sobre bem penhorado e condiciona o levantamento do débito fiscal à autorização do Juízo das execuções fiscais. 2. O objetivo recursal é decidir se os honorários advocatícios, pela natureza alimentar, preferem ao crédito tributário em concurso de credores e se é legítima a exigência de autorização do Juízo competente para levantamento de valores fiscais. 3. Os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais, têm natureza alimentar, equiparam-se a créditos trabalhistas e preferem ao crédito tributário em concurso de credores, conforme ressalva do art. 186 do CTN. Precedentes. 4. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 1382459, publicado pelo tribunal em 11 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.081.938, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** 485b11b8c346323a1d7823f211be11ed2fc5e138cbc134f858a716bed398797c - **SHA-256 do registro documental:** 684e5bae4aab7af102b78e2a9b33f391d6513dd65cfaed03c2fd9c365886caa4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00313063420038260405 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Concurso de Credores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CIVEL DE OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 394 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Arquivista”, em 2024-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 684e5bae4aab7af102b78e2a9b33f391d6513dd65cfaed03c2fd9c365886caa4 - **SHA-256 do comentário:** 85f5d864b48ab0a810c2226b80c41c8c991ca4fa561e3d9849386fe25291c5e2