# Registro público: TRT12 — 00000179720235120025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a83bbe8603a753d1c5dc15ef01645d0c7c25775a82012dbfcd41d423ed7a63ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-10** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-04T15:58:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-01-11T14:16:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-01-11T14:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-01-11T16:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-01-11T16:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-01-13T01:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-01-13T01:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-01-13T01:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-01-13T01:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-01-16T16:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-03-01T12:49:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-03-01T12:49:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-03-01T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-03-01T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-03-02T01:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-03-02T01:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-03-02T01:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-03-02T01:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-03-10T15:30:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-03-10T15:30:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-01-11T16:31:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-03-10T15:30:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-04-18T15:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2023-04-18T15:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-11 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-01 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-01 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-10 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-10 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T12:53:48\.846000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230104155829
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a83bbe8603a753d1c5dc15ef01645d0c7c25775a82012dbfcd41d423ed7a63ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00009167520105040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13875, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT12 — 00000195620265120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT4 — 00007307820115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13875, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00001461120115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13875, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00001937420265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001603420245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT10 — 00001421820255100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT23 — 00000962920265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3181563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** a83bbe8603a753d1c5dc15ef01645d0c7c25775a82012dbfcd41d423ed7a63ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)