# Registro público: TJRJ — 00267979620148190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83fe3868788d0a2ab0b236b88402748bf3d4b5019e1990b3e419fa52d359b2a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18
- **Último ato com data válida:** 2023-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-18T19:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-10-28T13:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-30T15:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-27T14:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-12-09T13:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-16T13:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-11T15:01:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-10-14T13:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-17T13:40:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-12-12T17:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-07T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-17T15:18:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-17T12:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-30T11:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-03T18:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-04T18:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-11T07:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-11T11:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-21T15:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-14T16:58:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-15T10:46:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-10-29T13:09:35.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
- 2014-11-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-28T11:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-09T11:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-21T15:53:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-21T16:00:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-11T14:29:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-11T14:38:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-24T12:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-07T14:57:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-13T16:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-08T10:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-17T12:26:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-10-18T14:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-18T16:32:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83fe3868788d0a2ab0b236b88402748bf3d4b5019e1990b3e419fa52d359b2a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-27 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-17 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:36:36\.234972413Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 83fe3868788d0a2ab0b236b88402748bf3d4b5019e1990b3e419fa52d359b2a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000326320268172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJRJ — 00049821420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00001879620188150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / Vara Única de Soledade
- [TJRJ — 00004841220218190022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00069187420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - CASTELO
- [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08047365520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305230/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00267979620148190202 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83fe3868788d0a2ab0b236b88402748bf3d4b5019e1990b3e419fa52d359b2a4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 83fe3868788d0a2ab0b236b88402748bf3d4b5019e1990b3e419fa52d359b2a4
- **SHA-256 do comentário:** e6fbf588fbb612f7e955233734bb63927fddc59368ee41f4679f8056aae26bc3