# Registro público: TRT7 — 03222006520075070032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb42517dccfc978ff14be042265dff3f718232a77f94896adaf19c4d2810e688 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-14 - **Último ato com data válida:** 2018-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-07-19** — Publicação (TPU 92) > **2018-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-02** — Provisório (TPU 245) > **2017-02-02** — Conclusão (TPU 15101) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-09-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-04-01T10:50:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-07-13T10:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-07-16T11:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-09-21T11:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-10-02T13:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-10-13T08:28:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-02-09T14:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-11-30T13:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-02-22T09:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2012-02-01T11:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-30T08:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-30T09:24:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-01T07:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-02-01T07:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-01T11:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-02-02T15:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-18T12:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-19T00:19:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-19T00:19:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-27T00:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-31T10:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2009-04-01T09:09:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-11-30T13:52:46.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-02-02T09:33:30.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-01-30T08:37:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-01-30T19:00:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-02-01T10:19:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-02-02T15:36:40.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2017-02-02T15:36:54.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-07-18T12:27:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-07-18T13:28:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-01T13:58:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-08-01T14:57:35.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-09-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-09-21 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-01-31 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-08-01 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:18:58\.987973469Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-09\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fb42517dccfc978ff14be042265dff3f718232a77f94896adaf19c4d2810e688 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01733007220095070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - [TRT7 — 04004002320065070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT7 — 00025012520115070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - [TRT22 — 00004647020175220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Goiânia - 11a Vara - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / OLINDA - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** fb42517dccfc978ff14be042265dff3f718232a77f94896adaf19c4d2810e688 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)