# Registro público: TJSE — 00011641920118250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c9aa14f8a722a043bf2bcdc61bdec2592e6da59099385216bce816fafdf3b12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-17
- **Último ato com data válida:** 2019-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-15T09:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-10-22T11:29:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2015-09-08T13:12:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-10-23T13:39:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-08-23T13:08:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-07-13T01:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-31T08:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-17T12:21:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-26T11:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-26T10:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-22T11:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-20T09:43:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-15T11:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-24T16:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-31T11:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-03T09:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-03T09:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-23T10:50:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-05T17:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-05T18:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-30T11:29:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-17T11:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T08:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-04T07:32:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-02T13:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-02T12:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T10:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T10:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-23T07:41:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-17T09:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-17T09:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T14:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-04T10:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T14:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-26T08:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-15T10:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-11T09:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T15:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-04T11:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-22T21:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2011-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2012-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2013-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2013-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2014-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2015-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-09-08 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-10-22 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-04-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-17 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-24 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-29 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:18:38\.828000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110617120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c9aa14f8a722a043bf2bcdc61bdec2592e6da59099385216bce816fafdf3b12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008850620138250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / FREI PAULO
- [TJMS — 00002313720268120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181413/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única
- [TJES — 00001579220248080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00248145820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPI — 00001568120188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJDFT — 00143727520168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00140034720178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA