# Registro público: TRT17 — 00000071420245170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212695/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8afa4090039ae31722dcfbddf523d16b5624504acbe16725e37da0ebb880d34a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-12** — Procedência (TPU 219)
> **2024-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-01-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duração do Trabalho | Interrupção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-04T13:26:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-01-12T14:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-01-12T15:52:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-01-12T15:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-01-12T16:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-01-13T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-01-13T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-01-15T16:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-02-02T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-02-02T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-02-07T18:12:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-01-12T15:52:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-02-07T18:12:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 14058](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14058)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Interrupção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-07 no assunto oficial «Duração do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002050620265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592997/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14058
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002352020265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14058
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000742920245120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419485/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14058
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT24 — 00241873220265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333202/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14058
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT9 — 00000540220265090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989884/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14058
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT6 — 00000087020265060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793092/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14058
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / RECIFE - 02A VARA
- [TRT6 — 00000058820265060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513973/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14058
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / RECIFE - 02A VARA
- [TRT18 — 00004494920265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14058
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / Itumbiara - 01a Vara