# Registro público: STJ — 00001566120084014100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93c18117745e1d7313b8c23cf0c291fcc945849c05d9785971abbed726e0a48a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-27
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-07** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2021-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-03T00:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-03T08:01:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-12-03T08:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-04T17:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-27T08:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-09T05:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-21T14:32:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-21T14:32:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-30T14:16:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-12-07T14:30:44.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2021-12-07T14:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-07T19:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-04T17:02:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10344](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10344)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93c18117745e1d7313b8c23cf0c291fcc945849c05d9785971abbed726e0a48a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-07 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2021-12-07 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:17:51\.913177694Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 93c18117745e1d7313b8c23cf0c291fcc945849c05d9785971abbed726e0a48a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004748720074014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512091/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10344
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000249320154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622605/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10344
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJMA — 00002910620188100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296557/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS
- [STJ — 00002876220188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740743/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10344
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMT — 00004402320148110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231602/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJMT — 00004310820158110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157177/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00004253820158110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089696/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJMA — 00002803920188100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032594/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001566120084014100 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Índice da URV Lei 8.880/1994”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93c18117745e1d7313b8c23cf0c291fcc945849c05d9785971abbed726e0a48a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 93c18117745e1d7313b8c23cf0c291fcc945849c05d9785971abbed726e0a48a
- **SHA-256 do comentário:** 9b3cca02bffebbecadd04874a6e9a2c81eda480ca278627e9d289166fada0c17