# Registro público: TJSE — 00009753720148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5918e6f9826c7d3ca4ba69e508a680c915edcf2c191abe0ca6d38cebb6af333

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-16
- **Último ato com data válida:** 2019-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-24** —  (TPU )
> **2019-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T20:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-05T16:22:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-09-05T11:06:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-06-18T12:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-12T12:36:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-22T21:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-09T20:13:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-02-01T10:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-12T13:49:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-10-14T12:41:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-01-24T20:10:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-16T11:20:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-16T11:19:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-16T11:11:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-08T22:47:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-03T11:44:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-29T14:20:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-16T12:01:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T10:32:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T10:01:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-29T08:43:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-12T12:33:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-12T12:07:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-12T10:54:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-12T10:53:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-12T10:51:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-10T09:26:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-30T08:50:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-29T13:49:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T08:02:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-31T11:27:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T21:39:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T13:37:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T15:41:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T15:41:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T08:50:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T12:06:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-07T11:38:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-23T10:21:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-23T08:31:50.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2014-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2014-10-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2015-02-12 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-09 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-22 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-12 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-05 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-04 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000630620158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR