# Registro público: TJMT — 00001185920208110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24e5b7c25d7ae4a31ba9cdf74cd574a933cc9351574471b58d721a764faf7f5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-13** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T14:54:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-01-13T15:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-01-13T15:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-10-21T08:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-11-06T15:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-11-06T15:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-11-06T15:20:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-01-13T17:00:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-01-13T19:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-01-14T16:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-11-06T14:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-06 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001188620208110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213587/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TRT19 — 00002042920145190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TJPE — 00000306820208170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159483/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJMT — 00001170420208110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130285/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJMT — 00001170220208110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126459/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJPE — 00000258720188170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426816/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001565720198180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424628/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPE — 00000115820198170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130046/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 24e5b7c25d7ae4a31ba9cdf74cd574a933cc9351574471b58d721a764faf7f5c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)