# Registro público: TJSE — 00006062620108250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a41299bc9f290db58c042d6ca789f07ed176120775456106f3f988ee58df738

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-23
- **Último ato com data válida:** 2019-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-27** — Decisão (TPU 3)
> **2014-06-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-20T18:01:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-08-09T14:06:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-04-26T17:17:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-03-22T09:56:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2010-09-29T16:31:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-05-23T11:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-29T11:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-13T20:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-10T10:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-28T11:17:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-22T05:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-22T05:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-18T10:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-29T12:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-13T10:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-19T13:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-05T10:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-24T15:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-19T11:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-04T11:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-29T12:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-21T08:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-16T09:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-15T10:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-10T11:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-26T17:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-09T16:14:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-10T13:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-20T11:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-30T10:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-04T10:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-19T14:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-22T09:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-07T10:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-01-25T09:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-11-29T09:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-11-19T11:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-17T09:57:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-16T08:18:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212722.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2010-09-29 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2011-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2011-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2011-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2011-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2011-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2012-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2012-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2012-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2012-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:28:20\.819000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100923120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a41299bc9f290db58c042d6ca789f07ed176120775456106f3f988ee58df738

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000748820138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00285625320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00014021920148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSC — 00010315820168240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos�
- [TJBA — 00049249420188050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS