# Registro público: TRT22 — 00001721320255220103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PICOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fac2355597212244e4a3936cc67b41ab185939eba961212fdcff2c1827b0068b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-26
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-26T11:29:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-02-26T11:49:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-02-26T16:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-02-26T16:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-02-28T02:31:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-02-28T02:31:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-04-24T08:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-04-24T08:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-04-24T09:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-04-24T13:25:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-04-24T13:25:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-05-16T17:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-05-20T14:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-07-02T15:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-07-18T10:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-11-10T09:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-12-04T12:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-12-04T12:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-12-04T13:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-12-04T13:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-12-04T16:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-12-04T17:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-12-05T13:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-12-10T20:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-12-17T10:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-12-17T11:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-12-17T11:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-12-17T11:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-12-17T11:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-12-17T11:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-12-18T01:56:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-12-18T01:56:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-12-18T01:56:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2025-12-18T01:56:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2026-01-12T08:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2026-01-13T07:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2026-01-30T14:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2026-01-30T14:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2026-02-04T11:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2026-02-05T13:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127289.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fac2355597212244e4a3936cc67b41ab185939eba961212fdcff2c1827b0068b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-06-26 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-24 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-02-11 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:28:59\.336000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250226112808
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fac2355597212244e4a3936cc67b41ab185939eba961212fdcff2c1827b0068b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00001679320225220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT22 — 00005841220235220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310373/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00003544720225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT22 — 00000601020265220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT23 — 00002282320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00002279620235230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000867620235090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00002137220155030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001721320255220103 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PICOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fac2355597212244e4a3936cc67b41ab185939eba961212fdcff2c1827b0068b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt22/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fac2355597212244e4a3936cc67b41ab185939eba961212fdcff2c1827b0068b
- **SHA-256 do comentário:** e2bc1418a2cf3857310d338737fe58d2ef382a63091bf1b149ee46717a0435c8