# Registro público: TJAL — 07025537020208020058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127335/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127335.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a3d0dafb48a481de50497e5915f509c2625a115442720ea9d63d815d82aa5228 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11 - **Último ato com data válida:** 2022-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-26** — Apensamento (TPU 135) > **2022-06-22** — Petição (TPU 85) > **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-02** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-01** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2021-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-01T20:42:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-06-19T06:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-12T13:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-25T17:09:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-15T00:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-04T16:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-04T15:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-29T18:28:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-20T17:40:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-04-15T17:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-04-15T17:37:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-04-01T14:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-11T19:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-01T21:42:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-01T21:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-11T19:51:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-02-12T02:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-19T07:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-22T11:40:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-26T07:22:23.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2022-07-26T07:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-26T07:28:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-09-13T07:49:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-02T10:59:01.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14) - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3d0dafb48a481de50497e5915f509c2625a115442720ea9d63d815d82aa5228.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2020-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-07-26 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:15:06\.868000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200311194509 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a3d0dafb48a481de50497e5915f509c2625a115442720ea9d63d815d82aa5228 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07025537020208020058 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a3d0dafb48a481de50497e5915f509c2625a115442720ea9d63d815d82aa5228 - **SHA-256 do comentário:** 76f26a44eabca80b89cbbbcdf4b2103fa0286568a7cd46afb75002f6a3608cf3