# Registro público: TJPR — 00000574820198160093 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127372/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127372.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5253f9da0ef073106f53bd0babbf0092fda98ffedbbe06ccab77620b509d65f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-28 - **Último ato com data válida:** 2023-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-28** — Documento (TPU 581) > **2023-06-28** — Documento (TPU 581) > **2023-06-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-06-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-22** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-05-22** — Documento (TPU 581) > **2023-04-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-04-11** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Acidente de Trânsito | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-29T14:20:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-09-29T14:20:48.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-09-29T14:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-09-29T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-03T11:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-13T17:11:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-10-13T17:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-08T14:37:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]} - 2022-11-08T17:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-27T17:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-27T17:33:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-02-28T17:59:34.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-28T17:59:34.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-02-28T17:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-28T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-11T14:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-22T20:06:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-05-23T11:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-28T14:12:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-28T14:13:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-28T16:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-28T16:10:28.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-09-29T14:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-10-01T12:01:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-03T11:43:25.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2022-10-03T11:43:25.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - 2022-10-10T00:14:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-10-14T00:04:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-10-24T00:15:09.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-10-26T19:41:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-11-08T17:15:05.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - 2022-11-11T00:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-27T17:20:05.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2023-02-27T17:33:06.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-02-28T17:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-28T17:59:36.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2023-03-10T00:13:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-03-11T00:13:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-04-04T16:02:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-04T16:02:56.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127372.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 9996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9996) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-10-13 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-08 — de Conciliação; não-realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-28 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-05-22 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:18\.685014391Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220928161028 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5253f9da0ef073106f53bd0babbf0092fda98ffedbbe06ccab77620b509d65f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00641608120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257375/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 10439, 9996 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - [TJPR — 00742375220218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236460/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 10439, 9996 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO - [TRF4 — 00011985520084047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248051/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433, 10439, 9996 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 2ª Vara Federal de Pelotas - [TJPR — 00489963720258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146775/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 10439, 9996 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - [TRF4 — 00096930619994047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207818/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433, 10439, 9996 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 2ª Vara Federal de Pelotas - [TJRN — 00101759120108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040210/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10433, 9996 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 2ª VARA CÍVEL - [TRF2 — 01030031420144025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481791/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / Gabinete da Vice-Presidência - [TJRO — 70010865020188220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / VARA UNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 5253f9da0ef073106f53bd0babbf0092fda98ffedbbe06ccab77620b509d65f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 5253f9da0ef073106f53bd0babbf0092fda98ffedbbe06ccab77620b509d65f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** 5253f9da0ef073106f53bd0babbf0092fda98ffedbbe06ccab77620b509d65f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)