# Registro público: TJSE — 00390608220158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b81af9979815d872fbe621939484d4af670725dc09c1a92f4297b521b235a5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-24
- **Último ato com data válida:** 2018-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-08T11:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-11T07:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-11T10:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-30T09:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-19T10:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-14T01:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-03T08:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-12T07:09:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-12T07:08:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-19T14:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-29T11:31:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-02T09:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-28T07:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-30T12:33:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-06-19T08:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-06T09:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-06T09:14:49.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-02-15T09:48:35.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2016-02-04T11:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-26T10:53:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-12-15T11:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-03T08:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-30T22:57:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-25T08:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-24T14:19:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b81af9979815d872fbe621939484d4af670725dc09c1a92f4297b521b235a5e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-15 — Recebimento de Embargos à Execução — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-30 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-12 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:26:39\.346000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151124120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b81af9979815d872fbe621939484d4af670725dc09c1a92f4297b521b235a5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00052854220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100881/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF5 — 05242400220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308897/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50006035720114047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710881/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TJSE — 00358104120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190086/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00057123920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153444/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF4 — 00019542920064047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707009/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 00000891020074047120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175482/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Santiago
- [TJRN — 00006084820108200120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082817/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00390608220158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Parcelas de benefício não pagas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b81af9979815d872fbe621939484d4af670725dc09c1a92f4297b521b235a5e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1b81af9979815d872fbe621939484d4af670725dc09c1a92f4297b521b235a5e
- **SHA-256 do comentário:** 5ea173327588fe882e25036b6d487c1703798e35e749c0b9fcd8a0dd534ecd32