# Registro público: TJSE — 00095450220158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1f201a67211783bfd016ef84f319a6ecb00b87d01967be1979675c674b45955 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-30 - **Último ato com data válida:** 2015-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-27** — Petição (TPU 85) > **2015-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-17** — Petição (TPU 85) > **2015-06-18** — Desistência (TPU 463) > **2015-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-27T09:53:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-17T18:01:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-21T10:31:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-04T11:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-15T10:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T12:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T06:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T11:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-22T15:46:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-22T15:46:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-29T10:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-27T10:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-23T12:54:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-20T08:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-18T08:16:55.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-06-15T10:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-22T10:20:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-22T08:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-18T09:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-06T10:46:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-31T06:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-30T15:49:41.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-18 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:34:30\.446000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150330120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1f201a67211783bfd016ef84f319a6ecb00b87d01967be1979675c674b45955 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00131124120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128287/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00215245820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063945/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00000354320158110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776328/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJSE — 00169932620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128261/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000740920215090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00005710320155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005694520155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** c1f201a67211783bfd016ef84f319a6ecb00b87d01967be1979675c674b45955 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)