# Registro público: STJ — 2006454 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-12-12 - **Publicação:** 2022-12-15 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/21278/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/21278.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1835b58e2d63f9f18bb0415ccabad02af39b93a3c607d5bc67cc77f24fcf2b2 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000833943 - **Número de registro na fonte:** 202201736500 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DATA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** O ora agravante foi intimado do acórdão recorrido em 24/3/2022 (quinta-feira), tendo sido seu recurso especial interposto tão somente em 11/4/2022 (segunda-feira), fora, portanto, do prazo legal. - **Item 2 (texto oficial):** A intimação do agravante foi certificada pela Corte a quo (e-STJ fl. 1.838) e, inexistindo comprovação de que teria ocorrido em data diversa, não há como afastar a intempestividade do recurso. - **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DATA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O ora agravante foi intimado do acórdão recorrido em 24/3/2022 (quinta-feira), tendo sido seu recurso especial interposto tão somente em 11/4/2022 (segunda-feira), fora, portanto, do prazo legal. 2. A intimação do agravante foi certificada pela Corte a quo (e-STJ fl. 1.838) e, inexistindo comprovação de que teria ocorrido em data diversa, não há como afastar a intempestividade do recurso. 3. Agravo regimental desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região). Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.