# Registro público: TRE-CE — 00000068720196060091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87171c49448001a934fe6baaab77cc3ddd57dff01661f48b0fac5e7a386feea5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-02
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-02T14:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2019-07-11T10:57:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2019-11-19T12:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2019-12-17T15:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2019-12-17T15:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-01-31T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-11T10:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-18T16:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2019-11-18T16:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2019-12-09T15:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2019-12-17T15:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2019-12-17T15:37:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2019-12-17T15:37:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-17T15:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-31T11:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2019-07-11T10:58:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2019-11-18T15:57:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2019-12-09T14:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2019-12-17T15:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-01-31T12:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-01-31T12:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-01-31T12:02:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-11 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000184420146060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212963/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000071720196210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212778/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL