# Registro público: TRE-SP — 06000015920196260414

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58808524e763127736490d83c216b80207faa137e1c4fba5ab8b1ada6144b979

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 300
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-16
- **Último ato com data válida:** 2025-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-16T14:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-23T15:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-06T14:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T16:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-12T12:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-26T16:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-01T19:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-04T16:30:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-03T17:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-06T15:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-08T17:01:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-17T11:47:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-05-31T11:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-14T18:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-04T13:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-24T10:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-03T14:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-04T12:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-02T12:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-04T12:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-17T16:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-29T11:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-31T14:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-07T15:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-02-14T16:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-02-14T17:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-04-07T17:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-04-07T17:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-04-07T17:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-04-07T17:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-28T10:50:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-06T00:19:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T15:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-15T15:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-05-20T02:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-20T02:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-06-01T19:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-03T17:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-05-17T11:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 300 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 300 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2022-05-30 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-05-30 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-05-30 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-13 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2024-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2025-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/299`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-01-29 no assunto «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-01 para o assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/294`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000171320256260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-SP — 00001084120166260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / GAB03
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000318120196260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-ES — 06004934220206080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 18 ª ZONA ELEITORAL