# Registro público: TRT3 — 00000086820125030059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faa8b268f811cf46ba3329dab596a4bac35cdd3a72bede8fd21a4460659677ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2018-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-12-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2018-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-10 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-12 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:30:14\.639313944Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: faa8b268f811cf46ba3329dab596a4bac35cdd3a72bede8fd21a4460659677ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001677320125030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00001665220105030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- [TJRN — 00038884420128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00020551020068200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA
- [TJRN — 00000849319978200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210741/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00000087319968100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
- [TRT3 — 00000830420115030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES