# Registro público: TJSE — 00011517720128250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212800/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212800.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 684a94198ff77723c217fd71928ba98b22bdef0a0f22757f551d77f5fdd7c68f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-06 - **Último ato com data válida:** 2021-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-24** — Documento (TPU 581) > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-23** — Petição (TPU 85) > **2017-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-13** — Documento (TPU 581) > **2017-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-31** — Prescrição (TPU 11878) > **2017-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-23T10:18:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-27T11:00:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-29T11:19:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-07-17T19:49:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-28T10:29:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-06-26T23:26:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-06-07T09:07:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-02-20T14:40:10.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2012-11-14T08:03:53.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-11-17T02:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-01T10:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-18T03:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-05T11:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-02T12:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-28T03:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-17T20:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-04T03:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-22T13:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-04T10:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-29T13:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-22T12:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-20T11:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-20T11:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-07T16:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-07T12:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-14T15:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-17T10:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-14T13:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-16T09:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T11:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T13:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T13:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T13:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T08:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-17T11:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-13T14:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-09T12:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-21T11:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-26T14:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-08T19:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212800.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/684a94198ff77723c217fd71928ba98b22bdef0a0f22757f551d77f5fdd7c68f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2012-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2012-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2012-11-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2013-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2013-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2014-02-20 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-06-07 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-29 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-13T08:35:38\.792000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120806120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 684a94198ff77723c217fd71928ba98b22bdef0a0f22757f551d77f5fdd7c68f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012351720118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MARUIM - [TJSE — 00000710820158250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / ITABI - [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJSE — 00008850620138250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / FREI PAULO - [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal - [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011517720128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 684a94198ff77723c217fd71928ba98b22bdef0a0f22757f551d77f5fdd7c68f - **SHA-256 do comentário:** f77c45b7679c0381db38f4ebda67738f83ebfc1c67bc2d3e54f4428e54f7e9f2