# Registro público: TJSE — 00075286620108250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c073ea78c0bd9b09025f6c091c6fd7cb49b06e00912028a0ad7727495a63d9ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-31 - **Último ato com data válida:** 2015-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-02-03** — Documento (TPU 581) > **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-03** — Documento (TPU 581) > **2015-02-03** — Petição (TPU 85) > **2015-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-03T08:17:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-16T12:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T12:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-06T10:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T12:52:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-18T12:52:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-06T11:34:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-02-03T10:45:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-03T08:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-03T08:25:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-27T10:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-26T22:40:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-16T12:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-21T08:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-20T11:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-18T10:52:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-18T10:51:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-31T08:16:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-11T13:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-10T11:32:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-02T12:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-12T23:18:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-06T10:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-31T16:48:07.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:25:32\.767000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140731120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c073ea78c0bd9b09025f6c091c6fd7cb49b06e00912028a0ad7727495a63d9ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00383705320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126845/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Goiânia - 11a Vara - [TJRR — 07005245620138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475866/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00013124520148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213414/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITABAIANINHA - [TJSE — 00045437020158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213140/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJRR — 07001401120138230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475754/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00004614420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Posse