# Registro público: TJSE — 00169932620158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ede61694e280aecf47a1d62a2986d270f31a638742ea3c6191547a155a5393b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03 - **Último ato com data válida:** 2016-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-11-26** — Documento (TPU 581) > **2015-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-20** — (TPU ) > **2015-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-27** — (TPU ) > **2015-08-22** — Documento (TPU 581) > **2015-08-19** — (TPU ) > **2015-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-30** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-20T12:25:52.000Z — (TPU None) - 2015-10-27T10:28:32.000Z — (TPU None) - 2015-08-19T11:02:50.000Z — (TPU None) - 2015-07-30T12:45:54.000Z — (TPU None) - 2015-07-24T12:33:56.000Z — (TPU None) - 2015-06-19T06:56:59.000Z — (TPU None) - 2015-06-17T13:14:29.000Z — (TPU None) - 2016-01-08T10:13:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-08T10:12:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-01T10:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-26T13:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-26T08:38:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-27T11:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-22T14:31:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-04T12:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-29T10:15:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-07-24T12:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-11T09:30:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-08T11:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-03T19:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-29 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-08 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00058780820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064948/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJSE — 00152692120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129583/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 0ede61694e280aecf47a1d62a2986d270f31a638742ea3c6191547a155a5393b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)