# Registro público: TJRR — 00010985220158230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 438cc7655c3e0cf9f31b0eea1a600022b37996ebc180c09f6883722dc9ced10d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-11** — Mandado (TPU 985)
> **2023-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-21** — Mandado (TPU 985)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T10:10:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-09-06T09:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-09-20T21:13:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2015-01-22T10:29:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-09-05T15:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-09-12T09:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-09-14T11:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-09-20T21:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-09-21T18:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2024-02-05T16:02:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-09-05T11:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-10-19T00:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-09-06T09:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-09-12T09:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-09-12T09:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-09-20T14:27:47.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-09-21T12:56:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-09-21T18:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-09-21T18:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-10-11T11:09:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-10-16T15:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2024-02-05T16:03:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-05 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08014910220198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154849/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 00057074420168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPB — 00006700620188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155227/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJRR — 00011045920158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212543/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00005432720148150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428375/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Vara Única de Rio Tinto
- [TJAP — 00021708820228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425193/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00007350720218030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212970/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJMT — 00000758620148110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477527/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 438cc7655c3e0cf9f31b0eea1a600022b37996ebc180c09f6883722dc9ced10d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)