# Registro público: TRE-BA — 06000130520226050042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e187cc4fab10af78179d63b2b1b7a94a8264d70199e1dec7d5bb77fe8eb1749

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-09
- **Último ato com data válida:** 2022-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-09T11:10:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T11:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T11:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T11:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T11:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T11:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T10:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T09:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-22T12:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T12:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T12:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T12:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T17:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T11:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T05:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T05:09:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-16T05:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T12:11:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-27T03:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-27T03:17:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-01T06:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-05T11:54:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-05T11:54:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:36:32\.819000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220609111004
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e187cc4fab10af78179d63b2b1b7a94a8264d70199e1dec7d5bb77fe8eb1749

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000547520216050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428677/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000237120206050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103172/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000277520236260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428913/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA
- [TRE-BA — 06000546220226050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426845/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000461320246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428856/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-PA — 06000031220226140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428845/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA
- [TRE-PE — 06001738920236170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428779/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000437820256160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428678/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 ª zona eleitoral-Piraquara