# Registro público: TJRJ — 03095252720208190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75a2b1b983e562a28d3474f8a64b0ec00a2b53425b751938397f78eef0601313

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-13
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-11-09** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-13T15:11:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-08-23T17:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-23T17:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-08-24T11:19:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-28T17:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-07T16:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-09T16:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-09T16:21:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-12-06T14:24:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-12-06T14:25:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-11T11:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-13T11:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-16T13:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-07-26T16:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-27T12:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-04T18:37:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-07T18:37:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-09T11:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-09T11:48:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-11T11:48:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-16T13:27:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-03-16T13:28:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-24 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-09 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:58:21\.887743698Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 75a2b1b983e562a28d3474f8a64b0ec00a2b53425b751938397f78eef0601313

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00163859419958190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002568320218120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678695/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJES — 00001759520218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJRJ — 00580753420178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / CAPITAL 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL
- [TJRJ — 00582486620158190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001799520258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJMT — 00003201220198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMT — 00003188320198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR