# Registro público: TRT23 — 00000515920205230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d7a4745dbcd76b77ddeb33a265a9ed96fc1d6f8c09abfca0a2f68e65a2e179c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 216
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros de Mora | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Aumento Compensatório Especial | Diferenças por Desvio de Função | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Plano de Cargos e Salários | Salário Complessivo | Salário Vencido/Retido | Anistia | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Condições Degradantes | Bancos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T14:17:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 216 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13933)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14041)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00003026120215210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 14041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00002872820205210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765317/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13920, 14041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000790420215060146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 14041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA
- [TRT21 — 00002709820205210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496958/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13920, 14041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000461620205050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13920, 14041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT9 — 00000272520215090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 14041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT14 — 00000267920215140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT2 — 00005184920145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 4ª Vara do Trabalho de Santos