# Registro público: TRE-MT — 00000495020196110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bc8a546535b57df842b0ec8b296ad075fb0bff065347f1cd9e21dcbd25327e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-04** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-15T10:13:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-15T10:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-16T10:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-04T11:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-23T10:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T10:10:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-16T10:50:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-16T08:57:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-11T11:50:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-15T10:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T10:44:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-26T13:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-04T11:12:41.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-09-20T10:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-24T09:30:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:05:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:10:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-04 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:36\.281377148Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-15T10:13:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bc8a546535b57df842b0ec8b296ad075fb0bff065347f1cd9e21dcbd25327e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000478020196110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000666220196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215763/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005133620256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173766/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000538720196110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167558/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00000989720186160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505617/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-RO — 00000059220196220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215479/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORA