# Registro público: TST — 00014587720105030136 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212857/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212857.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8067f9f53fbd0945c5df877e33f58eed4d3d314b3cc5f90b307fe94bc89f98bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-23 - **Último ato com data válida:** 2015-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-19** — Publicação (TPU 92) > **2015-03-18** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2015-03-13** — Remessa (TPU 123) > **2015-03-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2015-03-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2015-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-11** — Petição (TPU 85) > **2013-12-05** — Publicação (TPU 92) > **2013-12-04** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2013-12-04** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2013-12-04** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral | Terceirização / Tomador de Serviços | Representação em Juízo | Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-31T11:06:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2012-02-01T16:27:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2013-07-02T14:34:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2013-10-30T15:53:29.000Z — Petição (TPU 85) - 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2013-11-12T14:55:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-11-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-11-18T12:39:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-12-02T14:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-12-02T16:59:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-12-04T15:21:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-12-04T15:24:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-12T12:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-03-13T16:14:47.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-10-23T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2011-08-23T00:49:32.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2011-11-18T18:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-09T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2013-08-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2013-10-22T19:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-03T17:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-19T13:05:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-03-12T12:11:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2013-12-04T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212857.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704) - [Outros processos do assunto TPU 8873](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8873) - [Outros processos do assunto TPU 10734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10734) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Representação em Juízo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-02-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-06-05 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-07-02 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-10-23 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-10-30 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-12-04 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-10-23 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-12-04 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:24:43\.599000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110823004932 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8067f9f53fbd0945c5df877e33f58eed4d3d314b3cc5f90b307fe94bc89f98bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00021320820115030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234069/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10734, 2704 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DAS GRACAS SILVANY DOURADO LARANJEIRA - [TST — 00014575420115030105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107513/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10734, 2704 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2704 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00013231620105030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1231197/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10734, 2704 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DAS GRACAS SILVANY DOURADO LARANJEIRA - [TRT4 — 00009285820145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2704 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT4 — 00009327220145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2704 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO - [TJSC — 50010844920208240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10734 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / Vara Única da Comarca de Descanso - [TJPI — 00000579620158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173637/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10734 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)