# Registro público: TRE-RS — 00000413820176210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12f4b322b992201bbb7f6441ca97bc3ae9e082ed740a1a1e5c1f4f4938b79014

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-15** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-03T16:41:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-13T14:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-16T11:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-16T11:37:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-16T15:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-16T15:18:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-20T10:14:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-05T15:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-22T15:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-18T11:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-20T10:21:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T16:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002166620166210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418677/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002878320166100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961481/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001130520186160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486796/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-RS — 00000422320176210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154042/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000405320176210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102497/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000673520196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103118/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000623720196240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111008/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001454620126100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216812/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL