# Registro público: TJRJ — 00071684420118190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1032e6b9d380c2c56549c2ced7454eca12ac82bbde83fc2da11d2ffbccdae96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-18
- **Último ato com data válida:** 2016-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-12-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-18T11:59:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-12T11:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-04-12T11:06:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-04-27T19:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-23T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-06-17T17:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-06-27T14:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-07-29T15:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-09T17:17:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-07-25T15:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T14:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-28T13:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-28T19:14:19.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
- 2011-05-06T12:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-23T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-06-21T17:53:45.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-06-27T14:27:16.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2011-08-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-08T19:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-30T11:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-30T17:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-07T16:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-31T13:24:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-13T12:54:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-24T10:54:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-30T15:56:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-13T15:51:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-23 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-08-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2011-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00334851120138190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRJ — 00031369320118190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00009489320128190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001578820178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159431/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** b1032e6b9d380c2c56549c2ced7454eca12ac82bbde83fc2da11d2ffbccdae96
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)