# Registro público: TRT3 — 00000544120125030129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b46d5d596b7f4510a4dca6798f311ff650c2d2664021f60cdf31c83dd9a8138

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18
- **Último ato com data válida:** 2015-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:07\.510052897Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b46d5d596b7f4510a4dca6798f311ff650c2d2664021f60cdf31c83dd9a8138

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000320420115030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13809, 13858, 13993, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00001671120145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13809, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT12 — 00000217320155120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT3 — 00000579320125030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13858, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT12 — 00000182020255120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT24 — 00004501320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT4 — 00003412720135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000125120125090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ